Sessão ordinária terá transmissão ao vivo pela Rádio Câmara a partir das 18 horas
A Câmara Municipal de Turmalina/MG realiza, nesta segunda-feira, dia 27 de abril, mais uma reunião ordinária dentro do calendário oficial de atividades do Poder Legislativo. A sessão está marcada para as 18 horas e será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara, garantindo transparência e acesso da população às discussões e deliberações dos vereadores.
A pauta da reunião é extensa e contempla a apresentação, discussão e votação de diversos projetos de lei, além de indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares, todos voltados a demandas de interesse coletivo.
Entre as matérias em destaque, está o Projeto de Lei nº 005/2026, que trata da revogação da Lei Municipal nº 1997/2019 e propõe uma nova redação normativa no âmbito da reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município, alinhada às recomendações ministeriais e às diretrizes do Ministério da Previdência.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 014/2026, que dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial III, além do Projeto de Lei nº 015/2026, que regulamenta o trânsito, as operações de carga e descarga e a circulação de veículos de carga no município.
Na área social e de fomento, destacam-se projetos que autorizam o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com diversas entidades, como a Liga Desportiva de Turmalina, o Clube do Galope, a Associação dos Pescadores Conscientes, a Associação Comunitária de Educação Rural (ACERT) e a APAE de Turmalina.
Outro ponto relevante da pauta é o Projeto de Lei nº 035/2026, que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da área.
Na esfera orçamentária, será analisado o Projeto de Lei nº 040/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.054.000,00, destinado ao orçamento geral do município.
A pauta inclui ainda projetos voltados à denominação de espaços públicos, como o Projeto de Lei nº 043/2026, que denomina como “Sala Valdivino Pereira Ferreira” o espaço destinado à Rádio Câmara e à TV Digital da Câmara Municipal, além do Projeto nº 046/2026, que trata da denominação do Centro Esportivo no Bairro Pau D’óleo.
Além disso, será apresentada a prestação de contas referente ao exercício de 2021, reforçando o compromisso com a transparência e o controle das ações públicas.
A reunião reforça o ritmo intenso do trabalho legislativo em Turmalina/MG, com propostas que abrangem áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, esporte, educação e gestão pública.
A população é convidada a acompanhar a sessão, seja presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo, participando de forma ativa do processo democrático e acompanhando de perto as decisões que impactam diretamente o dia a dia do município.
